Apelação Cível 1014137-80.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

DENISE RODEGUER

CPF

Autor

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Autor

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Reu

DENISE RODEGUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE RODEGUER

OAB/SP 291039·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Autor

MAIRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ

OAB/SP 222014·CPF·Representa: Autor

MAIRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ

OAB/SP 222014·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DENISE RODEGUER

OAB/SP 291039·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Autor

MAIRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ

OAB/SP 222014·CPF·Representa: Autor

MAIRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ

OAB/SP 222014·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

DENISE RODEGUER

OAB/SP 291039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 08:52

Recurso Especial não admitido

13/06/2023, 17:18

Recurso Extraordinário não admitido

13/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2020, 20:52

Ato ordinatório

•07/12/2020, 20:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:21

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 08:52

Recurso Especial não admitido

13/06/2023, 17:18

Recurso Extraordinário não admitido

13/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:23

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

27/04/2023, 20:36

Recebidos os autos

27/04/2023, 20:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2023, 13:20

Publicado Acórdão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DENISE RODEGUER em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:55

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:25

Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0003-35 (APELANTE) e provido

15/03/2023, 11:07

Prejudicado o recurso

15/03/2023, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:52

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2023, 07:37

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023, 07:40

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:23

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:22

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:40

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:37

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 14:29

Despacho

•27/02/2021, 17:43

Sentença

•22/07/2021, 14:19

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:32

Despacho

•20/10/2022, 17:36

Acórdão

•15/03/2023, 11:07

Acórdão

•15/03/2023, 13:25

Acórdão

•19/04/2023, 18:49

Acórdão

•20/04/2023, 10:10

Decisão

•13/06/2023, 17:18