Agravo de InstrumentoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRAISL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2023, 12:11
Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023, 09:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2023, 09:01
Arquivado Definitivamente
14/02/2023, 09:01
Baixa Definitiva
14/02/2023, 09:01
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/02/2023, 08:59
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 08:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:30
Publicado Acórdão em 23/01/2023.
23/01/2023, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
10/01/2023, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – LIBERAÇÃO DE CRÉDITO PELO BNDES VIA BANCO DO BRASIL EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO – AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – NEGATIVA DE REPASSE DO RECURSO – MOTIVO NÃO PREVISTO NO CONTRATO – RECURSO DESPROVIDO. 1 – A incompetência da Justiça Estadual não deve ser conhecida, considerando que não foi apreciada em primeiro grau. 2 – Em decorrência da ausência de violação do contrato pelo Ente Estatal, incabível a re
09/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
06/01/2023, 09:42
Expedição de Outros documentos
06/01/2023, 09:42
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido