Apelação Cível 1004159-74.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.921,99

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/07/2025, 12:11

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:11

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ORESTES ANGELO FONTANA

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS

OAB/MT 14580•Representa: PASSIVO

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT 12093•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/07/2025

30/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2025 23:59

29/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ORESTES ANGELO FONTANA em 28/07/2025 23:59

29/07/2025, 02:12

Publicado Acórdão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:14

Publicado Acórdão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 16:47

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:47

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

03/07/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

•24/03/2023, 13:48

Despacho

•31/07/2023, 16:39

Decisão

•25/01/2024, 14:27

Decisão

•25/01/2024, 14:27

Ato ordinatório

•22/04/2024, 09:37

Ato ordinatório

•13/05/2024, 14:05

Decisão

•07/06/2024, 12:55

Decisão

•07/06/2024, 12:55

Ato ordinatório

•27/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

•07/08/2024, 13:57

Sentença

•02/10/2024, 13:38

Sentença

•02/10/2024, 13:38

Ato ordinatório

•09/10/2024, 14:53

Sentença

•02/12/2024, 15:07

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