Ação Civil Pública 1032672-89.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GUSTAVO MONTE

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANUZA VIDAL SAMPAIO

OAB/PE 16545·CPF·Representa: Réu

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/RJ 133196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 12:22

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 20/04/2023

25/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MONTE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MONTE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:57

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032672-89.2022.8.11.0002.. REQUERIDO: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA, GUSTAVO MONTE AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos... Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA, GUSTAVO MONTE. Em face do que consta à Id. nº 110253627- Pág. 1, em as partes comunicam a realização de acordo pondo fim a

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:49

Homologada a Transação

27/02/2023, 16:49

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 12:22

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 20/04/2023

25/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA em 30/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 13:44

Decisão

•23/11/2022, 13:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MONTE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO MONTE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:57

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032672-89.2022.8.11.0002.. REQUERIDO: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA, GUSTAVO MONTE AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos... Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA, GUSTAVO MONTE. Em face do que consta à Id. nº 110253627- Pág. 1, em as partes comunicam a realização de acordo pondo fim a

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:49

Homologada a Transação

27/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de expediente

16/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de GUSTAVO MONTE em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:40

Juntada de Termo de audiência

01/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:15

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2022, 06:02

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:04

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 11:12

Audiência do art. 334 CPC designada para 01/02/2023 12:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

23/11/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:02

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2022, 09:22

Declarada incompetência

14/10/2022, 13:44

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:47

Juntada de Certidão

10/10/2022, 18:47

Juntada de Certidão

10/10/2022, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/10/2022, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:01

Sentença

•27/02/2023, 16:49