Apelação Cível 0004297-98.2013.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MANOEL BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MANOEL BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MANOEL BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/08/2022, 16:35

Baixa Definitiva

15/03/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 16/12/2021

15/03/2022, 19:03

Baixa Definitiva

15/03/2022, 19:02

Transitado em Julgado em 16/12/2021

15/03/2022, 19:02

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:14

Decorrido prazo de MANOEL BEZERRA DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:21

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 10:01

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/08/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/08/2022, 16:35

Baixa Definitiva

15/03/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 16/12/2021

15/03/2022, 19:03

Baixa Definitiva

15/03/2022, 19:02

Documentos

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 16/12/2021

15/03/2022, 19:02

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:14

Decorrido prazo de MANOEL BEZERRA DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:21

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 20:23

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 20:23

Antecipação de tutela (null)

24/09/2021, 00:00

Antecipação de tutela (null)

24/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

03/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

21/05/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

21/05/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/03/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

02/03/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

26/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

24/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

24/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

10/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

06/09/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

05/09/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

05/09/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

04/09/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

16/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

12/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

05/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

21/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

20/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

07/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

31/01/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

31/01/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

29/01/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

26/01/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

26/01/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

27/11/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

24/11/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

24/11/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

28/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

28/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

27/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

27/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

14/07/2017, 00:00