Apelação Cível 0017376-05.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Recuperação Judicial · 1ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Recuperação Judicial · Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ROREN ROGERIO LEMOS

CPF

Autor

CREDORES E INTERESSADOS

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

MARIA DEISE TORINO

OAB/MT 7589·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MT 16160·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA GALDINO

OAB/MT 25280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ROREN ROGERIO LEMOS

CPF

Autor

CREDORES E INTERESSADOS

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES DA CAMARCA DE CUIABA

Terceiro

JOSE ZUQUIM NOGUEIRA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

GRAFICA E EDITORA IMPRIMAT LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BB RENDA FIXA LP 100 FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA HELENA GRINGS SABO MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAÚ UNIBANCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ASV PERICIA, AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROREN ROGERIO LEMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

MARIA DEISE TORINO

OAB/MT 7589·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MT 16160·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA GALDINO

OAB/MT 25280·CPF·Representa: Réu

PATRICIA NEGRAO PERUCHI

OAB/MT 23693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 13:40

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 58022032

01/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IMPRIMAT LTDA - EPP em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 58022034

01/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de ASV PERICIA, AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ROREN ROGERIO LEMOS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IMPRIMAT LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ASV PERICIA, AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de ROREN ROGERIO LEMOS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:58

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de ciência

05/04/2026, 15:44

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 13:40

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 58022032

01/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IMPRIMAT LTDA - EPP em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 58022034

Documentos

Ciência

•05/04/2026, 15:44

Acórdão

•01/04/2026, 20:48

01/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de ASV PERICIA, AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ROREN ROGERIO LEMOS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IMPRIMAT LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ASV PERICIA, AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de ROREN ROGERIO LEMOS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:58

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de ciência

05/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:29

Baixa Definitiva

01/04/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:48

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 20:48

Prejudicado o recurso

01/04/2026, 20:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:33

Desentranhado o documento

01/04/2026, 17:33

Desentranhado o documento

01/04/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2026, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2026, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IMPRIMAT LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/03/2026, 15:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:01

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:00

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2026, 18:56

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2026, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2026, 18:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de ASV PERICIA, AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ROREN ROGERIO LEMOS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IMPRIMAT LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA IMPRIMAT LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:30

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 22:57

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de ASV PERICIA, AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:05

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 19:03

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:55

Juntada de prevenção e retificação

11/09/2025, 18:50

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 14:18

Despacho

•04/10/2025, 10:06

Despacho

•19/09/2025, 11:08

Recurso de sentença

•24/07/2025, 22:32

Sentença

•01/07/2025, 14:53

Sentença

•01/07/2025, 14:53

Decisão

•23/05/2025, 10:22

Decisão

•23/05/2025, 10:22

Decisão

•09/02/2025, 12:18

Decisão

•07/10/2024, 17:11

Sentença

•07/05/2024, 18:42

Sentença

•07/05/2024, 18:42

Decisão

•29/01/2024, 17:38

Decisão

•29/01/2024, 17:38

Todos os documentos(23)

Ciência

•05/04/2026, 15:44

Acórdão

•01/04/2026, 20:48

Despacho

•04/10/2025, 10:06

Despacho

•19/09/2025, 11:08

Recurso de sentença

•24/07/2025, 22:32

Sentença

•01/07/2025, 14:53

Sentença

•01/07/2025, 14:53

Decisão

•23/05/2025, 10:22

Decisão

•23/05/2025, 10:22

Decisão

•09/02/2025, 12:18

Decisão

•07/10/2024, 17:11

Sentença

•07/05/2024, 18:42

Sentença

•07/05/2024, 18:42

Decisão

•29/01/2024, 17:38

Decisão

•29/01/2024, 17:38

Despacho

•19/09/2023, 18:01

Decisão

•03/03/2023, 15:02

Decisão

•21/09/2022, 07:49

Decisão

•23/11/2021, 22:06

Decisão

•12/05/2021, 12:29

Outros documentos

•11/01/2021, 15:45

Outros documentos

•11/01/2021, 15:45

Outros documentos

•11/01/2021, 15:45