Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1067707-16.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.688,70

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:20

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Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 03:22

Recebidos os autos

20/08/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de JOAO BRASIL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:56

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 22 de junho de 2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:03

Documentos

Manifestação

•19/04/2024, 09:50

Manifestação

•11/09/2023, 16:34

Acórdão

•23/05/2023, 18:50

Decisão

•29/03/2023, 15:30

Sentença

•04/03/2023, 23:04

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