Procedimento Comum Cível 1019501-21.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 322.528,98

Orgao julgador

4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/01/2026, 11:11

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:20

Documentos

Cumprimento de sentença

•27/01/2026, 11:11

Decisão

•20/01/2026, 18:17

Decisão

•20/01/2026, 18:17

Outras peças

•28/08/2025, 18:31

Decisão

•22/02/2024, 17:05

Decisão

•31/10/2023, 17:44

Outros documentos

•01/08/2023, 18:18

Acórdão

•10/07/2023, 14:10

Acórdão

•10/07/2023, 14:10

Acórdão

•10/07/2023, 10:29

Acórdão

•17/05/2023, 12:56

Acórdão

•17/05/2023, 12:56

Acórdão

•17/05/2023, 12:37

Despacho

•16/12/2022, 09:47

Despacho

•26/08/2022, 11:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h