Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/05/2023, 10:19Baixa Definitiva
11/05/2023, 10:19Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023, 10:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:16Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023, 15:42Decorrido prazo de JOAO PEDRO RABUKA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:21Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:21Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 12:07Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 12:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido em parte
10/03/2023, 14:51Conclusos para julgamento
06/03/2023, 13:24Conclusos para decisão
24/02/2023, 15:33Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 13:39