Cumprimento de sentença 1036933-82.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.279,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de APPLE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de APPLE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:49

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:06

Juntada de Alvará

18/09/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 04/10/2023

15/09/2023, 17:15

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de APPLE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de APPLE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:49

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:53

Documentos

Despacho

•02/09/2019, 15:06

Sentença

•12/01/2023, 14:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:06

Juntada de Alvará

18/09/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 04/10/2023

15/09/2023, 17:15

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

12/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de APPLE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:55

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestarem ante o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. De ordem superior, ultrapassado o prazo e nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 10:01

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 10:01

Juntada de resposta

18/08/2023, 10:01

Juntada de resposta

18/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:01

Juntada de acórdão

18/08/2023, 10:01

Juntada de acórdão

18/08/2023, 10:01

Juntada de acórdão

18/08/2023, 10:01

Juntada de resposta

18/08/2023, 10:01

Juntada de petição

18/08/2023, 10:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 10:01

Devolvidos os autos

18/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR NOVO. DEFEITO DURANTE GARANTIA. REPARO. NEGADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR. MANTIDO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CDC. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. VALOR REDUZIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. O consumidor que adquiri um produto novo, tem direito ao reparo no período de garantia, e no caso de negativa, poder pleitear o ressarcimento de valor. O valor da compensação por dano moral deve atender ao caráter sancionatório e inibitório. Tem de ser suficiente a desestimular a repetição da conduta lesiva, considerando o grau da ofensa, a condição socioeconômica do ofensor e do ofendido, de modo a não causar o enriquecimento injustificado nem ser irrisório a ponto de tornar a medida inócua.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de APPLE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. Cuida-se de Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Rosemary de Barros em desfavor de Apple Computer Brasil Ltda., ambos qualificados nos autos, afirmando que em 13/07/2017 adquiriu um aparelho celular iPhone, modelo SE 64 Rosegold MLXQ2BZ, da marca Apple, na loja Casas Bahia, no valor de R$ 2.289,04 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais e quatro centavos). Narra que aproximadamente 05 (cinco) meses após a aquisição do produto, ele começou apresentar

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de APPLE em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:15

Conclusos para decisão

16/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:46

Publicado Intimação em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/07/2020, 12:46

Decorrido prazo de ROSEMARY DE BARROS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 05:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2020, 16:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 12:21

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 14:02

Decorrido prazo de ROSEMARY DE BARROS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:05

Decorrido prazo de APPLE em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:05

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:39

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 11/11/2019 14:30 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

02/09/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/08/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 16:20

Conclusos para decisão

23/08/2019, 16:20

Acórdão

•28/06/2023, 17:44

Acórdão

•28/06/2023, 18:41

Acórdão

•28/06/2023, 18:41

Outros documentos

•28/07/2023, 12:44

Sentença

•05/09/2023, 17:00