Procedimento Comum Cível 1006315-06.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.079,54

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

AMARILIO TORIBUGO

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:47

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:36

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BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de decisão

11/04/2023, 14:30

Juntada de intimação

11/04/2023, 14:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/04/2023, 14:30

Devolvidos os autos

11/04/2023, 14:30

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Quanto ao valor da multa, o art. 81 do CPC prevê que, “de ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou”. No caso, a multa foi fixada em valor superior ao limite legal, e por isso, deve ser reduzida. Pelo exposto, dou parcial provime

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2023, 17:36

Juntada de Ofício

21/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 13:59

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:27

Recurso de sentença

•25/10/2022, 10:04

Sentença

•06/10/2022, 08:49

Despacho

•24/05/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:18

Despacho

•25/03/2021, 08:46

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