Recurso Inominado Cível 1003242-56.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.297,75

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

SILVIA CASSIA DA COSTA LIMA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

SILVIA CASSIA DA COSTA LIMA

CPF

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2020, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/06/2020, 13:34

Transitado em Julgado em 25/06/2020

25/06/2020, 13:34

Juntada de Certidão

24/06/2020, 14:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0184-81 (RECORRIDO) e não-provido

02/06/2020, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2020, 13:55

Juntada de Certidão

26/05/2020, 13:02

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 18:57

Deliberado em Sessão - Retirado

13/03/2020, 16:08

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:15

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

25/06/2020, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/06/2020, 13:34

Transitado em Julgado em 25/06/2020

25/06/2020, 13:34

Juntada de Certidão

24/06/2020, 14:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0184-81 (RECORRIDO) e não-provido

Documentos

Acórdão

•02/06/2020, 21:54

Despacho

•19/03/2020, 18:57

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02/06/2020, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2020, 13:55

Juntada de Certidão

26/05/2020, 13:02

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 18:57

Deliberado em Sessão - Retirado

13/03/2020, 16:08

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:01

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 18:30

Recebidos os autos

26/11/2019, 16:05

Recebidos os autos

26/11/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 16:05

Conclusos para decisão

26/11/2019, 16:05

Despacho

•12/11/2019, 18:53

Sentença

•17/06/2019, 18:17

Despacho

•12/04/2018, 15:04