Recurso Inominado Cível 1002162-47.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.106,29

Orgao julgador

GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

RENATO FREITAS DOS SANTOS

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/02/2024, 13:00

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:00

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Transitado em Julgado em 08/02/2024

15/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:15

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 12:54

Conhecido em parte o recurso de RENATO FREITAS DOS SANTOS - CPF: 080.050.221-31 (RECORRENTE) e não-provido

13/12/2023, 12:54

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:44

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 12:54

Decisão

•22/09/2023, 18:48

Sentença

•07/08/2023, 17:21

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