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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

Autor

JAQUICIEL REZER DA SILVA

CPF 062.***.***-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2025, 05:06

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 05:06

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238280/2025

Protocolizada Petição 238280/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS com relator para acórdão, conforme acórdão de fls. 1.005/1.006

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEIÇÃO e JAQUICIEL REZER DA SILVA e provido,por maioria, pela QUINTA TURMA Relator para Acórdão: RIBEIRO DANTAS

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Ministro) após pedido de vista

legal