Cumprimento de sentença 0005165-88.2001.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2001

Valor da Causa

R$ 3.653.678,52

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

AARON VICENTIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AARON VICENTIN

OAB/MT 16416·CPF·Representa: Réu

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA

OAB/MT 11247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MANUEL JOAQUIM COELHO

CPF

Reu

MARIA FILOMENA DIAS DE MATOS COELHO

CPF

Reu

CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA

CNPJ

Reu

IVO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:45

Juntada de comunicação entre instâncias

30/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de resposta

10/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:10

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:10

Juntada de comunicação entre instâncias

17/02/2026, 18:29

Todas as movimentações(528)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:45

Juntada de comunicação entre instâncias

30/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:40

Decisão

•09/01/2026, 14:40

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legal

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25/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de resposta

10/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:10

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:10

Juntada de comunicação entre instâncias

17/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Juntada de Ofício

02/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 15:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/01/2026, 14:40

Nomeado perito

09/01/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:40

Juntada de comunicação entre instâncias

30/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:35

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2025, 19:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 13:20

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 14:03

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 19:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 03:22

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/04/2025, 01:07

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:44

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 15:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/10/2024, 03:03

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2024, 03:03

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2024, 02:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/10/2024, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:50

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

05/10/2024, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:17

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:23

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 07:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA DIAS DE MATOS COELHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:53

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:39

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:28

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

09/03/2023, 08:28

Juntada de decisão

09/03/2023, 08:28

Juntada de intimação

09/03/2023, 08:28

Juntada de intimação

09/03/2023, 08:28

Juntada de petição

09/03/2023, 08:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/03/2023, 08:28

Devolvidos os autos

09/03/2023, 08:28

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 13:01

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 10:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão

05/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:55

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 16:34

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:40

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de expediente

09/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2021, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2019, 01:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/09/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2019, 03:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:08

Juntada (Juntada)

21/02/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/06/2015, 02:09

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/06/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/10/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/09/2014, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2013, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2013, 02:05

Remessa (Remessa)

01/12/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/11/2012, 01:33

Remessa (Remessa)

22/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/10/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/10/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/03/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/02/2011, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

25/10/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/07/2010, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2010, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/01/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/12/2009, 03:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2009, 03:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2009, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Prazo de Suspensao Condicional de Processo)

27/10/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

29/09/2009, 01:36

Audiência (Audiencia Realizada)

29/09/2009, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2009, 01:48

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/09/2009, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/09/2009, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/09/2009, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

08/09/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

02/09/2009, 02:13

Despacho (Despacho)

02/09/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/12/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/06/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2008, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

13/06/2008, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/06/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 02:36

Despacho (Despacho)

30/05/2007, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/03/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 02:04

Despacho (Despacho)

12/02/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2007, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

11/01/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2007, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

11/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/01/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2006, 01:45

Despacho (Despacho)

18/12/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2006, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 01:33

Despacho (Despacho)

31/10/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2006, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2006, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2006, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/07/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2006, 02:02

Despacho (Despacho)

30/06/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2006, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

05/06/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2006, 01:04

Despacho (Despacho)

29/05/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2006, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/03/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/03/2006, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2006, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2006, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/03/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2006, 01:52

Despacho (Despacho)

07/02/2006, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/10/2005, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2005, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)

15/09/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2005, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/09/2005, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/09/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/04/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2004, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/11/2004, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

12/11/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2004, 02:06

Juntada (Juntada)

28/10/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/10/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/09/2004, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/09/2004, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

09/09/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/09/2004, 01:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/09/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2004, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2004, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2004, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2004, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/07/2004, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

05/07/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2004, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/07/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/05/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2004, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/03/2004, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/02/2004, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2004, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/01/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/01/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/01/2004, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2003, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2003, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2003, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2003, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/11/2003, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2003, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2003, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/10/2003, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2003, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2003, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2003, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/09/2003, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2003, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/09/2003, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/08/2003, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/07/2003, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2003, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2003, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2003, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2003, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/05/2003, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2003, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/03/2003, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2003, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/02/2003, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2003, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2002, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2002, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/11/2002, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2002, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/06/2001, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2001, 01:10

Decisão

•08/10/2025, 19:16

Decisão

•08/10/2025, 19:16

Outros documentos

•15/04/2025, 14:56

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Decisão

•10/03/2025, 18:57

Decisão

•10/03/2025, 18:57

Documento de comprovação

•24/02/2025, 18:15

Decisão

•05/10/2024, 12:22

Decisão

•05/10/2024, 12:22

Decisão

•05/08/2024, 13:47

Decisão

•05/08/2024, 13:47

Decisão

•15/07/2024, 07:38

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/01/2026, 14:40

Decisão

•09/01/2026, 14:40

Decisão

•08/10/2025, 19:16

Decisão

•08/10/2025, 19:16

Outros documentos

•15/04/2025, 14:56

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Decisão

•10/03/2025, 18:57

Decisão

•10/03/2025, 18:57

Documento de comprovação

•24/02/2025, 18:15

Decisão

•05/10/2024, 12:22

Decisão

•05/10/2024, 12:22

Decisão

•05/08/2024, 13:47

Decisão

•05/08/2024, 13:47

Decisão

•15/07/2024, 07:38

Decisão

•15/07/2024, 07:38

Decisão

•16/12/2022, 17:36

Decisão

•01/12/2022, 18:35

Sentença

•12/09/2022, 16:03

Decisão

•01/07/2022, 14:08

Decisão

•24/01/2022, 16:34