Revisão Criminal 1009835-12.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 19:56

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:34

Baixa Definitiva

25/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 20/08/2023

25/09/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de AIRAN HENRIQUE NESELLO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 16:03

Desentranhado o documento

22/08/2023, 16:03

Publicado Acórdão em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Número Único: 1009835-12.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Roubo] Relator: Des. MARCOS MACHADO Turma Julgadora: [DES. MARCOS MACHADO, DES. PEDRO SAKAMOTO, DES. GILBERTO GIRALDELLI, DES. JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES. PAULO DA CUNHA, DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES. RUI RAMOS RIBEIRO] Partes: [AIRAN HENRIQUE NESELLO - CPF: 015.185.271-59 (REQUERENTE), JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE JUARA/MT (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. E M E N T A REVISÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – CONDENAÇÃO – PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS PENAS – POSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO DO STJ E DO TJMT – PENAS REDIMENSIONADAS – PEDIDO PROCEDENTE. A atenuante da confissão prepondera sobre a agravante da dissimulação, a qual ostenta natureza objetiva, ligada ao meio de execução do crime (STJ, AgRg no REsp 1804984/TO; HC 557224/PR). No mesmo sentido: TJMT, AP N.U 1023558-94.2020.8.11.0003.

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:14

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 19:56

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:34

Baixa Definitiva

25/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 20/08/2023

25/09/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de AIRAN HENRIQUE NESELLO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 16:03

Desentranhado o documento

22/08/2023, 16:03

Publicado Acórdão em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Número Único: 1009835-12.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Roubo] Relator: Des. MARCOS MACHADO Turma Julgadora: [DES. MARCOS MACHADO, DES. PEDRO SAKAMOTO, DES. GILBERTO GIRALDELLI, DES. JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES. PAULO DA CUNHA, DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES. RUI RAMOS RIBEIRO] Partes: [AIRAN HENRIQUE NESELLO - CPF: 015.185.271-59 (REQUERENTE), JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE JUARA/MT (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. E M E N T A REVISÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – CONDENAÇÃO – PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS PENAS – POSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO DO STJ E DO TJMT – PENAS REDIMENSIONADAS – PEDIDO PROCEDENTE. A atenuante da confissão prepondera sobre a agravante da dissimulação, a qual ostenta natureza objetiva, ligada ao meio de execução do crime (STJ, AgRg no REsp 1804984/TO; HC 557224/PR). No mesmo sentido: TJMT, AP N.U 1023558-94.2020.8.11.0003.

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de resposta

17/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:50

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de AIRAN HENRIQUE NESELLO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 19:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 18:46

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Agosto de 2023 a 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. PEDRO SAKAMOTO

19/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:31

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1009835-12.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 28/04/2023 20:43:38 e distribuído inicialmente para o Des(a). MARCOS MACHADO.

03/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:54

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 08:53

Juntada de Certidão

02/05/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:42

Publicado Informação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1009835-12.2023.8.11.0000 – Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. MARCOS MACHADO.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 20:43

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 20:43

Documentos

Certidão

•22/08/2023, 16:04

Acórdão

•17/08/2023, 12:50

Acórdão

•17/08/2023, 12:31

Despacho

•07/07/2023, 18:41

Decisão

•17/05/2023, 19:31

Outros documentos

•28/04/2023, 20:43

Outros documentos

•28/04/2023, 20:43

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