Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004816-35.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.604,00

Orgao julgador

1ª VARA DE BARRA DO BUGRES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:48

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Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

11/03/2026, 04:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:31

Juntada de Alvará

05/03/2026, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2026, 17:08

Recebidos os autos

15/01/2026, 17:08

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:26

Processo Desarquivado

02/12/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:18

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:22

Expedição de Ofício

04/11/2025, 17:22

Expedição de Ofício de RPV

03/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 14:38

Sentença

•26/01/2024, 18:32

Sentença

•26/01/2024, 18:32

Cumprimento de sentença

•29/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:39

Decisão

•10/06/2024, 13:44

Decisão

•10/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:21

Sentença

•31/10/2024, 18:36

Sentença

•31/10/2024, 18:36

Despacho

•04/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:48

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