Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002874-43.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:10

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:10

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:52

Juntada de Alvará

29/08/2024, 15:30

Juntada de Alvará

28/08/2024, 18:01

Documentos

Decisão

•16/08/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:48

Decisão

•10/03/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:24

Sentença

•27/09/2023, 14:49

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2023, 09:30

Cumprimento de sentença

•25/10/2023, 09:30

Decisão

•06/05/2024, 17:04

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