Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003290-74.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.652,00

Orgao julgador

1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2025, 03:38

Recebidos os autos

02/08/2025, 03:38

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Perguntas Frequentes

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 14:17

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/04/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 08:14

Decisão

•10/01/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:45

Sentença

•27/06/2023, 13:06

Manifestação

•17/08/2023, 16:59

Documento de comprovação

•17/08/2023, 16:59

Decisão

•04/04/2024, 22:13

Decisão

•04/04/2024, 22:13

Decisão

•11/10/2024, 16:28

Decisão

•11/10/2024, 16:28

Sentença

•09/04/2025, 16:22

Sentença

•09/04/2025, 16:22

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