Embargos de Declaração Cível 1000960-04.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 232.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

JOHN DEERE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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EUGENIO BANDEIRA

CPF

Autor

ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

OAB/SP 101878·CPF·Representa: Autor

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR

OAB/SP 65128·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES

OAB/SP 236321·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO FERRAZ DELGADO

CPF·Representa: Autor

BARBARA BIANCA TERRA PRADO

OAB/MT 26014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOHN DEERE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

EUGENIO BANDEIRA

CPF

Autor

ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BNACO DO BRASIL

Terceiro

ESPOLIO DE EUGENIO BANDEIRA

Terceiro

IVANI MAGRINELLI BANDEIRA

CPF

Reu

EUGENIO BANDEIRA

CPF

Reu

JOHN DEERE BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANI MAGRINELLI BANDEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

OAB/SP 101878·CPF·Representa: Autor

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR

OAB/SP 65128·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES

OAB/SP 236321·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO FERRAZ DELGADO

CPF·Representa: Autor

BARBARA BIANCA TERRA PRADO

OAB/MT 26014·CPF·Representa: Autor

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO

OAB/MT 4757·CPF·Representa: Autor

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12007·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE VEIGA

OAB/MT 15425·CPF·Representa: Autor

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO

OAB/MT 4757·CPF·Representa: Réu

BARBARA BIANCA TERRA PRADO

OAB/MT 26014·CPF·Representa: Réu

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR

OAB/SP 65128·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES

OAB/SP 236321·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO FERRAZ DELGADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:18

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de EUGENIO BANDEIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 57911576

30/04/2026, 02:04

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de agravo ao stj

29/04/2026, 17:40

Juntada de Certidão

28/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de agravo ao stj

28/04/2026, 15:41

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:06

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:18

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de EUGENIO BANDEIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 57911576

Documentos

Decisão

•24/08/2020, 18:02

Despacho

•10/03/2021, 15:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 02:04

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de agravo ao stj

29/04/2026, 17:40

Juntada de Certidão

28/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de agravo ao stj

28/04/2026, 15:41

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:23

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 13:28

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:07

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de EUGENIO BANDEIRA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de EUGENIO BANDEIRA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

25/02/2026, 13:24

Recebidos os autos

25/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de recurso especial

25/02/2026, 13:04

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/02/2026, 12:42

Baixa Definitiva

31/01/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2026, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 20:48

Decorrido prazo de EUGENIO BANDEIRA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOHN DEERE BRASIL LTDA. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:38

Publicado Intimação de pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de EUGENIO BANDEIRA em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 08:16

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 08:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:16

Publicado Acórdão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:24

Conhecido o recurso de ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 06.220.403/0014-47 (APELANTE) e provido em parte

12/11/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:24

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2025, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de JOHN DEERE BRASIL LTDA. em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 07:46

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de pedido de destaque

24/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de pedido de destaque

21/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de EUGENIO BANDEIRA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2025, 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

05/10/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão

02/10/2025, 17:20

Recebidos os autos

27/09/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2025, 03:08

Distribuído por sorteio

27/09/2025, 03:08

Despacho

•12/08/2021, 18:43

Decisão

•02/02/2022, 17:05

Ato ordinatório

•12/05/2022, 21:00

Sentença

•09/08/2022, 18:25

Despacho

•20/10/2022, 18:35

Despacho

•30/08/2023, 18:21

Ato ordinatório

•29/09/2023, 13:46

Ato ordinatório

•30/11/2023, 15:57

Decisão

•04/04/2024, 16:06

Decisão

•04/04/2024, 16:06

Ato ordinatório

•04/04/2024, 18:12

Decisão

•09/04/2024, 18:06

Decisão

•23/05/2024, 16:18

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/08/2020, 18:02

Despacho

•10/03/2021, 15:51

Despacho

•12/08/2021, 18:43

Decisão

•02/02/2022, 17:05

Ato ordinatório

•12/05/2022, 21:00

Sentença

•09/08/2022, 18:25

Despacho

•20/10/2022, 18:35

Despacho

•30/08/2023, 18:21

Ato ordinatório

•29/09/2023, 13:46

Ato ordinatório

•30/11/2023, 15:57

Decisão

•04/04/2024, 16:06

Decisão

•04/04/2024, 16:06

Ato ordinatório

•04/04/2024, 18:12

Decisão

•09/04/2024, 18:06

Decisão

•23/05/2024, 16:18

Decisão

•23/05/2024, 16:19

Sentença

•22/10/2024, 08:45

Sentença

•22/10/2024, 08:45

Despacho

•16/12/2024, 18:54

Despacho

•16/12/2024, 18:54

Sentença

•12/05/2025, 14:37

Sentença

•12/05/2025, 14:37

Recurso de sentença

•03/06/2025, 18:11

Recurso de sentença

•04/06/2025, 17:53

Decisão

•21/07/2025, 18:56

Decisão

•21/07/2025, 18:56

Acórdão

•12/11/2025, 15:24

Despacho

•27/11/2025, 11:47

Acórdão

•31/01/2026, 15:03

Outros documentos

•25/02/2026, 13:04

Decisão

•31/03/2026, 13:23

Documento de comprovação

•28/04/2026, 15:41