Procedimento do Juizado Especial Cível 1005689-41.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 45.398,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:38

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:15

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 18:47

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 18:47

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:47

Juntada de acórdão

27/11/2023, 18:47

Juntada de voto

27/11/2023, 18:47

Juntada de ementa

27/11/2023, 18:47

Juntada de relatório

27/11/2023, 18:47

Juntada de embargos de declaração

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:47

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:38

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:15

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 18:47

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 06:29

Documento de comprovação

•25/10/2023, 09:17

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Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 18:47

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:47

Juntada de acórdão

27/11/2023, 18:47

Juntada de voto

27/11/2023, 18:47

Juntada de ementa

27/11/2023, 18:47

Juntada de relatório

27/11/2023, 18:47

Juntada de embargos de declaração

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:47

Juntada de despacho

27/11/2023, 18:47

Juntada de contrarrazões

27/11/2023, 18:47

Juntada de contrarrazões

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:47

Juntada de despacho

27/11/2023, 18:47

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 18:47

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:47

Juntada de outros documentos

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:47

Juntada de acórdão

27/11/2023, 18:47

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/11/2023, 18:47

Devolvidos os autos

27/11/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Tendo em vista o Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de Julho de 2023, que determinou a data de instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso, e a partir de 01/08/2023, a redistribuição do acervo da Turma Recursal Única para as referidas Turmas, devolvo os autos que estão sob a minha relatoria a Secretaria da Turma Recursal para a redistribuição. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração opostos nos autos, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:40

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005689-41.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: ELIZETE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc. Considerando que a parte Recorrente comprovou o recolhimento do preparo recursal e, presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. Cumpra-se. CÁCERES, 26 de abril de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2023, 18:14

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Em análise dos autos, verifica-se que não há menção à tempestividade, ao devido recolhimento do preparo e/ou deferimento da justiça gratuita e, além disso, sequer fora atribuído algum efeito (suspensivo ou devolutivo), como deveria ocorrer. Não houve qualquer referência aos requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso. O duplo juízo de admissibilidade continua em vigor no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O juízo definitivo será efetuado por esta E. Turma Recursal se e somente se ultrapassado o juízo prévio, a ser efetuado perante o juízo a quo, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e da informalidade, não podem servir de pretexto para a inobservância das próprias regras inerentes ao procedimento do JEC. Portanto, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, a fim de que realize o juízo de admissibilidade, independentemente de qualquer outra manifestação das partes, o que se mostra imprescindível, a fim de que o feito retorne a esta E. Turma Recursal em condições de julgamento e para que, assim, possam ser resguardados os mencionados princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

20/04/2023, 00:00

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:26

Devolvidos os autos

19/04/2023, 17:26

Juntada de despacho

19/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:40

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1005689-41.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela parte Requerente, no qual se insurge contra a sentença proferida, sustentando que foi omissa quanto ao pedido de cancelamento definitivo de todos os empréstimos causado pela fraude em sua conta bancária e a retirada do nome da Promovida do Serasa. Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade. Pois bem, constata-se que de fato a sentença não indica especificamente quanto aos referidos pedidos, devendo a omissão ser sanada. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES PROVIMENTO, determinando o cancelamento de todos os empréstimos causado pela fraude, inclusive no cartão de crédito, bem como a nulidade do apontamento junto aos órgãos de proteção ao créditos, com a retirada do nome da Promovida do SPC/SERASA. No mais, permanece incólume a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Decorrido o prazo, considerando que houve interposição de Recurso Inominado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal Única. Submeto o presente projeto de sentença a juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:11

Juntada de Projeto de sentença

29/03/2023, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 10:19

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 14:17

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:10

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 17:10

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 17:48

Audiência Conciliação juizado realizada para 20/09/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

20/09/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

19/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:44

Juntada de comunicação entre instâncias

11/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:14

Concedida a Medida Liminar

14/07/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:14

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:00

Audiência Conciliação juizado designada para 20/09/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

11/07/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 14:59

Despacho

•27/07/2023, 07:45

Despacho

•12/07/2023, 13:12

Acórdão

•07/07/2023, 12:45

Decisão

•26/04/2023, 18:14

Despacho

•19/04/2023, 10:55

Sentença

•29/03/2023, 16:11

Sentença

•29/09/2022, 17:10

Decisão

•14/07/2022, 19:14

Outros documentos

•11/07/2022, 14:59