Apelação Cível 1000093-61.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ELIZA SUDARIA DE MELO BALBUENA

CPF

Autor

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APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Terceiro

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ELIZA SUDARIA DE MELO BALBUENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DOURADO MACHADO ROCHA

OAB/MT 19105·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINE DOURADO MACHADO ROCHA

OAB/MT 19105·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DOURADO MACHADO ROCHA

OAB/MT 19105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/07/2023, 16:51

Baixa Definitiva

25/07/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de ELIZA SUDARIA DE MELO BALBUENA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:54

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 23:47

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:20

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 08:26

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/07/2023, 16:51

Baixa Definitiva

25/07/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de ELIZA SUDARIA DE MELO BALBUENA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 07/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 23:47

Acórdão

•26/04/2023, 13:30

Reportar Problema

legal

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08/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:54

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 23:47

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:20

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:21

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

18/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2023, 17:24

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 13:30

Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0001-73 (APELANTE) e provido

24/04/2023, 20:54

Juntada de Petição de certidão

15/04/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:30

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

04/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:32

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:20

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:18

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 17:25

Acórdão

•24/04/2023, 20:54

Recurso de sentença

•12/12/2022, 13:56

Sentença

•17/10/2022, 08:47

Decisão

•09/07/2022, 09:50

Decisão

•04/12/2019, 17:24

Decisão

•20/12/2017, 15:21

Decisão

•05/10/2017, 08:51

Ato ordinatório

•30/03/2017, 13:30

Decisão

•06/02/2017, 16:37