Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000603-40.2017.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

RONAN JACKSON COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

MARCUS FERNANDO OLIVEIRA ATAIDES

CPF

Autor

RONILSON PEREIRA CANABRAVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARLA AMORIM MELO

OAB/MT 24166·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 27569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RONAN JACKSON COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARCUS FERNANDO OLIVEIRA ATAIDES

CPF

Autor

RONILSON PEREIRA CANABRAVA

CPF

Autor

LEANDRO DA QUITERIA

Terceiro

LEANDRINHO

Terceiro

PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

LEANDRO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

RONAN JACKSON COSTA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:48

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:20

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:00

Juntada de Ofício

18/07/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 19/06/2023

26/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:32

Recebidos os autos

25/05/2023, 09:54

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 09:54

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:48

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•26/05/2023, 10:35

Sentença

•25/05/2023, 09:54

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legal

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27/07/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:20

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:00

Juntada de Ofício

18/07/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 19/06/2023

26/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:32

Recebidos os autos

25/05/2023, 09:54

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de resposta

10/04/2023, 11:01

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000603-40.2017.8.11.0020.. REU: LEANDRO GOMES DA SILVA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: MARCUS FERNANDO OLIVEIRA ATAIDES, RONILSON PEREIRA CANABRAVA, PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS VÍTIMA: RONAN JACKSON COSTA RODRIGUES Vistos etc. Inicialmente, considerando que o réu não foi localizado no endereço declinado nos autos para constituir novo causídico, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. DÊ-SE vista dos autos à Defensoria Pública local, a fim de apresente as alegações finais em favor do réu no prazo legal. CUMPRA-SE. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:44

Conclusos para decisão

02/03/2023, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 12:37

Expedição de Mandado

24/02/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:00

Recebidos os autos

22/02/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:03

Conclusos para decisão

16/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2023, 15:46

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de resposta

04/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:35

Recebidos os autos

27/09/2022, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 06:34

Audiência Continuação realizada para 12/07/2022 13:00 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA.

21/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de RONAN JACKSON COSTA RODRIGUES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARCUS FERNANDO OLIVEIRA ATAIDES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de RONILSON PEREIRA CANABRAVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:32

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 03:22

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 03:22

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:50

Juntada de Petição de resposta

08/07/2022, 14:19

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:53

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:29

Juntada de Termo de audiência

09/06/2022, 14:40

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:41

Audiência Continuação designada para 12/07/2022 13:00 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA.

08/06/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:34

Audiência Continuação realizada para 07/06/2022 15:00 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA.

08/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

01/03/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de resposta

29/11/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:07

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:45

Audiência Continuação designada para 07/06/2022 15:00 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA.

04/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 05:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:50

Recebidos os autos

19/07/2021, 09:58

Decretada a revelia

19/07/2021, 09:58

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:51

Recebidos os autos

07/06/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

19/05/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2021, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/04/2021, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/03/2021, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

25/03/2021, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/10/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/10/2020, 00:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/10/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

06/10/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/09/2020, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2020, 02:28

Audiência (Audiencia Realizada)

22/09/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2020, 00:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/09/2020, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2020, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2020, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2020, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/08/2020, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

17/08/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/08/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2020, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2020, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2020, 01:24

Audiência (Audiencia Redesignada)

23/06/2020, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/05/2020, 01:08

Juntada (Juntada)

14/05/2020, 01:07

Audiência (Audiencia Designada)

13/05/2020, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/05/2020, 01:53

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/05/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2020, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/05/2020, 01:13

Liberdade provisória (Decisao->Concessao->Liberdade provisoria)

12/05/2020, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/05/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/05/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

05/05/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/05/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/04/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

17/04/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2020, 01:18

Remessa (Remessa)

13/04/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2020, 02:14

Preventiva (Decisao->Decretacao de Prisao Criminal->Preventiva)

26/03/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/12/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2019, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/11/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/10/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

21/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/10/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2019, 02:38

Remessa (Remessa)

18/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de mandado de prisao)

18/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2019, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2019, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2019, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2019, 02:07

Preventiva (Decisao->Decretacao de Prisao Criminal->Preventiva)

10/09/2019, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2018, 01:41

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/10/2018, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

15/10/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:09

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

15/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

04/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2017, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/02/2017, 01:58

Decisão

•05/04/2023, 18:44

Despacho

•22/02/2023, 19:03

Despacho

•27/09/2022, 06:34

Despacho

•07/07/2022, 15:53

Despacho

•08/06/2022, 17:34

Despacho

•04/11/2021, 05:26

Decisão

•19/07/2021, 09:58