Agravo de Instrumento 1000447-85.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2023, 21:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 09:00

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Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 09:00

Baixa Definitiva

26/05/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de UMBERTO JOSE TOZZO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:26

Publicado Acórdão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR ANTECEDENTE – DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA E PERFIL DE APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP – ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO POR PARTE DO FACEBOOK – INCONFORMISMO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – ESCORREITA ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – MULTA DIÁRIA FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NO PONTO, DESPROVIDO. O conhecimento do recurso, em r

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:34

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (AGRAVANTE) e não-provido

28/04/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de certidão

15/04/2023, 15:51

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 17:23

Acórdão

•28/04/2023, 19:58

Acórdão

•02/05/2023, 21:47

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