Apelação Cível 0002329-68.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 989,40

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

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OAB/MT 10943·CPF·Representa: Autor

DANILO SCHEMBEK SOUZA

OAB/MT 19907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/05/2025, 10:38

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 14:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - CNPJ: 03.918.869/0001-08 (APELANTE)

31/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:32

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:08

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:55

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 14:32

Decisão

•10/01/2025, 14:06

legal

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Decisão

•10/01/2025, 14:06

Recurso de sentença

•04/06/2024, 14:47

Sentença

•25/02/2024, 15:43

Ato ordinatório

•02/05/2023, 16:17

Decisão

•27/04/2023, 19:40

Ato ordinatório

•20/04/2023, 15:45