Cumprimento de sentença 1033285-89.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 33.303,42

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE JESUS DE BRITO BASTOS

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Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLECY KELLY NUNES DE MELO

OAB/MT 13624·CPF·Representa: Autor

MICHEL ANDERSON AZEVEDO ACHITTI

OAB/MT 19332·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

15/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:18

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 21:19

Recebidos os autos

05/09/2024, 21:19

Todas as movimentações(139)

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

15/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:18

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 17:20

Decisão

•06/06/2024, 18:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 21:19

Recebidos os autos

05/09/2024, 21:19

Decorrido prazo de JOSE JESUS DE BRITO BASTOS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:56

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:04

Juntada de Alvará

29/07/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

29/07/2024, 14:38

Desentranhado o documento

29/07/2024, 14:38

Publicado Intimação em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MICHEL ANDERSON AZEVEDO ACHITTI em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de GLECY KELLY NUNES DE MELO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE JESUS DE BRITO BASTOS em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 17:20

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:27

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE JESUS DE BRITO BASTOS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:00

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:24

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

22/04/2024, 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 21:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/04/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de JOSE JESUS DE BRITO BASTOS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:08

Publicado Certidão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:54

Publicado Certidão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 20:57

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2024, 20:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2024, 20:55

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

18/03/2024, 10:07

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

18/03/2024, 10:07

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:07

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

18/03/2024, 10:07

Juntada de intimação de pauta

18/03/2024, 10:07

Juntada de intimação de pauta

18/03/2024, 10:07

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:07

Juntada de acórdão

18/03/2024, 10:07

Juntada de acórdão

18/03/2024, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/03/2024, 10:07

Processo Reativado

18/03/2024, 10:07

Devolvidos os autos

18/03/2024, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 14:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 21:43

Decorrido prazo de JOSE JESUS DE BRITO BASTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:10

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 16:44

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:45

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 10:53

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033285-89.2022.8.11.0041.. AUTOR: JOSE JESUS DE BRITO BASTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Não há questões processuais pendentes. As partes são legítimas e estão representadas. Dou o feito por saneado. O autor alega que teve retido seu benefício previdenciário referente aos meses 06 e 07/2022, no valor total de R$8.303,42, em razão de falha na prestação do serviço bancário requerido, que permitiu a abertura de conta fraudulenta em nome do autor, sem o conhecimento deste, na cidade de Arenápolis/MT, o que lhe causou danos morais e materiais. Deferida a liminar, o banco requerido depositou o valor do benefício previdenciário nos autos, assim, intime-se o autor para manifestar sobre o depósito ID 105329865, no prazo de 15 dias. As partes pediram o julgamento antecipado da lide, assim, decorrido o prazo de publicação acima, voltem-me conclusos para sentença. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2023, 09:34

Conclusos para despacho

06/02/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 21:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:22

Publicado Decisão em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:59

Concedida em parte a Medida Liminar

03/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/10/2022, 14:18

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão

28/09/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:08

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:24

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:19

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:19

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:18

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/08/2022, 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 16:06

Decisão

•06/06/2024, 18:54

Execução de cumprimento de sentença

•20/04/2024, 09:12

Acórdão

•21/02/2024, 14:48

Acórdão

•21/02/2024, 14:03

Sentença

•03/10/2023, 13:45

Decisão

•16/05/2023, 09:34

Decisão

•03/11/2022, 17:59

Despacho

•05/10/2022, 11:16

Despacho

•31/08/2022, 10:24