Cumprimento de sentença 1003246-58.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.256,21

Órgão julgador

Juizados Especiais de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

TATIELE GOIS PEREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

TATIANE GOIS PEREIRA

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA VENDRUSCOLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAISA VENDRUSCOLO

OAB/MT 24876·CPF·Representa: Autor

MARILEI SCHUSTER

OAB/MT 7721·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TATIELE GOIS PEREIRA

CPF

Autor

TATIANE GOIS PEREIRA

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

PAULO SERGIO KAKINOFF 10-DIRETOR

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL

Terceiro

DECOLAR

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MAISA VENDRUSCOLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAISA VENDRUSCOLO

OAB/MT 24876·CPF·Representa: Autor

MARILEI SCHUSTER

OAB/MT 7721·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·CPF·Representa: Réu

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 428579·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

23/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:32

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/07/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:36

Juntada de Alvará

24/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:31

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

23/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 17:15

Sentença

•23/07/2024, 17:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:32

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/07/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:36

Juntada de Alvará

24/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de TATIANE GOIS PEREIRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de TATIELE GOIS PEREIRA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:14

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:41

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:33

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1003246-58.2021.8.11.0037.. AUTOR: TATIELE GOIS PEREIRA, TATIANE GOIS PEREIRA RÉU: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Vistos, Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca da petição de id. n°94662982, no prazo de 05(cinco) dias. Após, volte-me conclusos para deliberações. Primavera do Leste/MT, 25 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 22:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:54

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 18:18

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de Marilei Schuster em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 19:22

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:37

Juntada de intimação de pauta

25/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021, 05:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de TATIANE GOIS PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 19:08

Decorrido prazo de TATIELE GOIS PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 19:08

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 19:08

Decorrido prazo de MAISA VENDRUSCOLO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2021, 18:36

Conclusos para despacho

08/11/2021, 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:43

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de TATIELE GOIS PEREIRA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 11:07

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de TATIANE GOIS PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado

19/10/2021, 10:01

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:58

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2021, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 21:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/07/2021, 20:22

Audiência do art. 334 CPC.

21/07/2021, 14:28

Audiência de Conciliação realizada em 21/07/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

21/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 08:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2021, 18:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de Marilei Schuster em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de MAISA VENDRUSCOLO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de LEONARDO SULZER PARADA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 09:50

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:04

Expedição de Informações.

08/07/2021, 18:01

Audiência Conciliação juizado redesignada para 21/07/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

08/07/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:54

Audiência Conciliação juizado designada para 21/07/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

08/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de contestação

08/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de documento de identificação

02/07/2021, 23:34

Juntada de Petição de contestação

02/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de contestação

02/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de contestação

01/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de Marilei Schuster em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 10:02

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:33

Expedição de Carta AR.

01/06/2021, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:21

Expedição de Informações.

01/06/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:04

Audiência Conciliação juizado designada para 05/07/2021 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

01/06/2021, 14:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/05/2021, 06:26

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 17:39

Despacho

•18/06/2024, 18:41

Despacho

•18/06/2024, 18:41

Despacho

•26/05/2023, 13:49

Decisão

•27/07/2022, 16:38

Acórdão

•04/05/2022, 15:45

Decisão

•09/11/2021, 18:36

Sentença

•30/09/2021, 09:58