Cumprimento de sentença 0000310-47.1993.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/1993

Valor da Causa

R$ 1.624.998.303,64

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CACHITO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

LUIS FRANCISCO FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE DA MATA

OAB/MT 3774·CPF·Representa: Réu

ANDRE CASTRILLO

OAB/MT 3990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CACHITO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

LUIS FRANCISCO FELIX

CPF

Reu

JOSE ANTONIO FELIX

CPF

Reu

LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE DA MATA

OAB/MT 3774·CPF·Representa: Réu

ANDRE CASTRILLO

OAB/MT 3990·CPF·Representa: Réu

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 32351·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE BARROS FERRETTI

OAB/MT 13530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:50

Desentranhado o documento

09/03/2026, 16:50

Juntada de Ofício

09/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:51

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(556)

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:35

Decisão

•11/02/2026, 16:35

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09/03/2026, 16:50

Desentranhado o documento

09/03/2026, 16:50

Juntada de Ofício

09/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:51

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2026, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FELIX em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:55

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:55

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:05

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/12/2025, 11:57

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de Klecius Antonio Ribeiro de Barros Santos Junior em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS FERRETTI em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de LAURO JOSE DA MATA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:47

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/10/2025, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:05

Juntada de Ofício

20/10/2025, 17:57

Juntada de Ofício

20/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FELIX em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:27

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 11:15

Expedido alvará de levantamento

17/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:35

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:54

Juntada de certidão

11/04/2025, 07:29

Devolvidos os autos

11/04/2025, 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2024, 17:10

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FELIX em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:43

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2024, 13:37

Processo Reativado

11/09/2024, 13:37

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2024, 13:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:28

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:28

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/10/2023, 17:13

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:13

Processo Desarquivado

30/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000310-47.1993.8.11.0041 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2023, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2023, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2023, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2023, 02:22

Juntada (Juntada)

09/03/2023, 02:20

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

28/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2019, 02:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2019, 02:16

Definitivo (Arquivamento)

23/08/2019, 02:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

23/08/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2019, 00:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2019, 00:59

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

01/08/2018, 02:30

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/04/2018, 01:39

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

05/04/2018, 01:39

Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para Protesto)

03/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Debito de Custas)

03/04/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

14/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

20/02/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2018, 01:11

Custas (Calculo)

23/01/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:12

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

07/12/2017, 01:04

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

07/12/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 00:33

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2017, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/09/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/09/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 02:17

Movimento Legado (Devolvido)

13/10/2016, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2016, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

09/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:28

Custas (Calculo)

22/10/2013, 01:29

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2013, 01:49

Remessa (Remessa)

25/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2013, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2012, 01:39

Remessa (Remessa)

08/10/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:35

Despacho (Despacho)

25/05/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:18

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/06/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2011, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2011, 02:00

Juntada (Juntada)

05/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2011, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/04/2011, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

29/04/2011, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/03/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2010, 01:14

Remessa (Remessa)

16/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/06/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2010, 01:57

Despacho (Despacho)

01/06/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2009, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2009, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

28/05/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/05/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2009, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/02/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/10/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2008, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2008, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 01:12

Juntada (Juntada)

15/07/2008, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2008, 02:33

Juntada (Juntada)

15/07/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/07/2008, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/05/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/05/2008, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

20/05/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2008, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

08/05/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2008, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

08/05/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/03/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/03/2008, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2008, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/01/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2008, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2008, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 02:45

Requisição de Informações (Intimacao)

27/11/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/10/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2007, 01:55

Juntada (Juntada)

03/10/2007, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 02:17

Movimento Legado (Devolvido)

12/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Devolvido)

25/07/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

10/07/2007, 01:29

Despacho (Despacho)

15/06/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

24/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 02:25

Juntada (Juntada)

24/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/02/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/01/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 02:37

Movimento Legado (Devolvido)

04/12/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

31/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 01:53

Juntada (Juntada)

25/09/2006, 01:49

Juntada (Juntada)

25/09/2006, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2006, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

31/07/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/07/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2004, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/11/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2004, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2004, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2004, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2004, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/07/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/06/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/05/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2004, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2004, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2004, 00:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2004, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/03/2004, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2004, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2004, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2004, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2003, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2003, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2003, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2003, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2003, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2003, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2002, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2002, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2002, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2002, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/09/2002, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2002, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/05/2002, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2002, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2002, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/01/2002, 01:33

Juntada (Juntada)

30/01/2002, 01:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/07/2001, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/06/2001, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/1998, 02:23

Decisão

•03/02/2026, 18:20

Decisão

•03/02/2026, 18:20

Decisão

•17/09/2025, 11:15

Decisão

•17/09/2025, 11:15

Manifestação

•03/07/2025, 13:25

Decisão

•06/06/2025, 16:10

Decisão

•06/06/2025, 16:10

Execução de cumprimento de sentença

•14/04/2025, 16:54

Acórdão

•15/03/2025, 14:52

Documento de comprovação

•18/11/2024, 14:43

Sentença

•14/10/2024, 17:50

Sentença

•14/10/2024, 17:50