Procedimento Comum Cível 1016065-36.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 07:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:29

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se os autos depreende-se a desnecessidade de dilação probatória, pois o feito encontra-se devidamente instruído com provas documentais suficientes para a formação do convencimento do julgador. Assim, incide na espécie o permissivo contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja aplicação, vale dizer, não acarreta cerceamento do direito das partes de

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:38

Juntada de Projeto de sentença

20/03/2023, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:20

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 07:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:29

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se os autos depreende-se a desnecessidade de dilação probatória, pois o feito encontra-se devidamente instruído com provas documentais suficientes para a formação do convencimento do julgador. Assim, incide na espécie o permissivo contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja aplicação, vale dizer, não acarreta cerceamento do direito das partes de

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:38

Juntada de Projeto de sentença

20/03/2023, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:36

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que as contestações foram apresentados pelos requeridos tempestivamente. Outrossim, INTIMO a parte autora para apresentar impugnação.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARIM DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARIM DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:55

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:55

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. MARIA APARECIDA SIMINATTO ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, para que seja determinado aos requeridos, procedimento de ANGIOPLASTIA COM IMPLANTE DE STENTS FARMACOLÓGICOS, em razão de sua situação peculiar de saúde e da impossibilidade financeira de arcar com os custos do procedimento. FUNDAMENTO E DECIDO. Para a concessão da liminar pretendida, necessária a análise da prese

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. MARIA APARECIDA SIMINATTO ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, para que seja determinado aos requeridos, procedimento de ANGIOPLASTIA COM IMPLANTE DE STENTS FARMACOLÓGICOS, em razão de sua situação peculiar de saúde e da impossibilidade financeira de arcar com os custos do procedimento. FUNDAMENTO E DECIDO. Para a concessão da liminar pretendida, necessária a análise da prese

30/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 11:00.

28/01/2023, 09:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:14

Concedida a Medida Liminar

27/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 09:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:03

Juntada de Ofício

18/01/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Não obstante a alegada urgência, verifico pelos documentos acostados à inicial que tudo indica ser possível sejam amealhados melhores elementos, através do Núcleo de Apoio Técnico do TJMT, para melhor análise da liminar vindicada, a fim de que, caso seja deferida, que o seja de forma que as providências sejam consentâneas com o quadro clínico do(a) reclamante. Reputo salutar, diante dessas nuances, que seja colhido, antes da análise da tutela específica vindicada, o pronunciamento do NAT

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de contestação

09/01/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:53

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:12

Declarada incompetência

19/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:31

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:31

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:30

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 08:30

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/12/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 08:30

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 16:12

Despacho

•19/12/2022, 17:53

Despacho

•17/01/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:31

Decisão

•27/01/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 17:36

Sentença

•20/03/2023, 18:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h