—

Procedimento do Juizado Especial CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Partes do Processo

CLAUDIR ELIAS KOVALSKI

CPF 036.***.***-19

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:48

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Projeto de sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

legal