Apelação Cível 1000362-31.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.220,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1030-39

Autor

SERGIPE

Terceiro

PERITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/09/2025, 19:55

Baixa Definitiva

08/09/2025, 19:55

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS SA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

03/08/2025, 02:02

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

03/08/2025, 02:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1030-39 (APELANTE) e provido

30/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:17

Baixa Definitiva

30/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/07/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de EDISON DOS SANTOS SA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:06

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 17:58

Ato ordinatório

•16/01/2025, 17:46

Sentença

•01/04/2025, 12:35

Sentença

•01/04/2025, 12:35

Acórdão

•30/07/2025, 18:17

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