Apelação Cível 1007833-94.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.949,45

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

LUZIA RIBEIRO DA SILVA

CPF 531.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/04/2024, 11:59

Baixa Definitiva

17/04/2024, 11:59

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MT 25181•Representa: ATIVO

JOSINEI SILVA CARVALHO

OAB/MT 22647•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de LUZIA RIBEIRO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:17

Publicado Acórdão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:05

Conhecido o recurso de LUZIA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 531.613.431-15 (APELANTE) e provido

28/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de LUZIA RIBEIRO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:17

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 17:26

Sentença

•18/01/2023, 18:02

Sentença

•19/05/2023, 16:26

Decisão

•02/06/2023, 13:53

Recurso de sentença

•13/06/2023, 22:17

Acórdão

•28/02/2024, 17:58

Acórdão

•28/02/2024, 18:05

Acórdão

•28/02/2024, 18:05

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