Apelação Cível 1010229-44.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.845,98

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

VALDIR DE MELO PEREIRA

CPF 522.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/07/2024, 14:52

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:52

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MT 25181•Representa: ATIVO

ISABELA ALVES BUOSI

OAB/MT 20756•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de VALDIR DE MELO PEREIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:02

Publicado Intimação de Acórdão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 19:17

Conhecido o recurso de VALDIR DE MELO PEREIRA - CPF: 522.622.191-68 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de VALDIR DE MELO PEREIRA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:02

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 15:35

Sentença

•18/01/2023, 18:06

Sentença

•01/08/2023, 17:32

Despacho

•14/03/2024, 15:21

Decisão

•18/03/2024, 12:25

Acórdão

•25/06/2024, 19:13

Intimação de Acórdão

•25/06/2024, 19:17

Intimação de Acórdão

•25/06/2024, 19:17

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