Execução de Título Judicial 1000310-22.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

MARIA EDUARDA BALDUINO

CPF 058.***.***-73

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 00:22

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Recebidos os autos

14/03/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

11/02/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 07/02/2023

11/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BALDUINO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:13

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000310-22.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARIA EDUARDA BALDUINO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 11:50

Execução de cumprimento de sentença

•16/11/2022, 09:05

Sentença

•18/01/2023, 18:12

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