Procedimento Comum Cível 0003099-66.2010.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

JOANA DE OLIVEIRA MARINHO BORGES

CPF 581.***.***-34

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO

OAB/SP 233292•Representa: ATIVO

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/GO 28134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 23:19

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de JOANA DE OLIVEIRA MARINHO BORGES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2026, 17:57

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:11

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:29

Outros documentos

•09/12/2024, 13:44

Despacho

•03/04/2025, 18:38

Despacho

•03/04/2025, 18:38

Decisão

•25/09/2025, 18:37

Decisão

•25/09/2025, 18:37

Decisão

•15/11/2025, 14:39

Decisão

•15/11/2025, 14:39

Decisão

•22/01/2026, 17:20

Decisão

•22/01/2026, 17:20

Decisão

•26/02/2026, 23:19

Decisão

•26/02/2026, 23:19

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