Procedimento do Juizado Especial Cível 1048749-79.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.215,79

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:51

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Decorrido prazo de OI S.A. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:34

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos da Turma Recursal, para que no prazo de 05 dias pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento com baixa.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 09:14

Juntada de decisão

14/02/2023, 16:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 16:30

Devolvidos os autos

14/02/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº 1048749-79.2022.8.11.0001 EMENTA – DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. RELAÇÃO JURÍDICA E ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL AFASTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. (SÚMULA 385 DO STJ A CONTRARIO SENSU). DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, V, “a” DO CPC. DADO P

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 19:40

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 09:37

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 18:29

Decisão

•25/11/2022, 17:12

Parecer

•12/12/2022, 16:51

Parecer

•12/12/2022, 16:51

Parecer

•12/12/2022, 16:51

Parecer

•12/12/2022, 16:51

Parecer

•12/12/2022, 16:51

Parecer

•12/12/2022, 16:51

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•12/12/2022, 16:51

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•12/12/2022, 16:51

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•12/12/2022, 16:51

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•12/12/2022, 16:51

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•12/12/2022, 16:51

Parecer

•12/12/2022, 16:51

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