Agravo de Instrumento 1000661-76.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 32.994,86

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:47

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

NAIARA ROSSA MORELLO

OAB/MT 17433•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo | Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

11/06/2025, 16:29

Recebidos os autos

11/06/2025, 16:29

Recebidos os autos

11/06/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:28

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

11/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

06/03/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:18

Decisão interlocutória

05/03/2024, 18:11

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 15:07

Documento de comprovação

•31/01/2023, 18:25

Acórdão

•02/10/2023, 16:10

Documento de comprovação

•02/10/2023, 18:23

Acórdão

•02/10/2023, 19:06

Acórdão

•02/10/2023, 19:06

Decisão

•29/01/2024, 18:14

Decisão

•05/03/2024, 18:11

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