Recurso Inominado Cível 1036895-88.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.240,25

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

MANOEL LIDIO JORGE DOS SANTOS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/03/2023, 17:41

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA

OAB/MT 25866•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:28

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

19/02/2023, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 15:57

Documentos

Documento de comprovação

•11/08/2022, 21:49

Sentença

•14/09/2022, 16:37

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Parecer

•30/09/2022, 13:45

Decisão

•25/11/2022, 15:38

Acórdão

•19/02/2023, 20:30

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