Agravo de Instrumento 1000680-82.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.911,40

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 11:09

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 11:09

Baixa Definitiva

17/05/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de REINALDO MONTEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:55

Publicado Acórdão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 07:48

Conhecido o recurso de REINALDO MONTEIRO - CPF: 171.672.211-04 (AGRAVANTE) e provido

19/04/2023, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 17:30

Documentos

Documento de comprovação

•20/01/2023, 13:28

Decisão

•26/01/2023, 12:40

Acórdão

•19/04/2023, 19:10

Acórdão

•20/04/2023, 07:48

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