Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.170,76
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Partes do Processo
ANDERSON MARTINS FERNANDES
CPF 025.***.***-38
Autor
GRUPO VIVO
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S.A
Terceiro
TELEFONICA BRASIL S.A.
Terceiro
VIVO TELEFONICA BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS PINHEIRO CIRIACO
OAB/MT 21182•Representa: ATIVO
FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR
OAB/MT 11264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/03/2023, 18:35
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2023, 15:12
Recebidos os autos
24/02/2023, 15:12
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:58
Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS FERNANDES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:58
Arquivado Definitivamente
02/02/2023, 11:21
Transitado em Julgado em 31/01/2023
02/02/2023, 11:21
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:51
Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS FERNANDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:51
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 01:55
Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE
SENTENÇA
Processo: 1002170-43.2021.8.11.0087..
REQUERENTE: ANDERSON MARTINS FERNANDES
REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Vistos. Inicialmente, considerando que houve prévio acordo entre as partes (id 99828953), bem como o cumprimento da obrigação (id 106697793), HOMOLOGO o acordo entabulado. Tendo em vista o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feit