Cumprimento de sentença 1018680-98.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:52

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Recebidos os autos

22/05/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:04

Decorrido prazo de EVANDO DE MOURA BARBALHO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:04

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018680-98.2021.8.11.0001.. EXECUTADO: OI S.A. RECONVINTE: EVANDO DE MOURA BARBALHO Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Ún

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 18:37

Juntada de Projeto de sentença

29/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 11:05

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 14:37

Sentença

•26/04/2022, 19:07

Decisão

•20/07/2022, 19:44

Acórdão

•07/11/2022, 15:40

Sentença

•29/03/2023, 18:37

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