Apelação Cível 1055204-08.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.989,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IVETE LOURDES PANAZZOLO

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Autor

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CLAITON LUIZ PANAZZOLO

OAB/MT 16705·CPF·Representa: Autor

ALMIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MT 4102·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 18:17

Baixa Definitiva

24/03/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 22/03/2023

24/03/2023, 18:16

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

06/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:46

Decisão interlocutória

02/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:17

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:57

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:41

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 18:17

Baixa Definitiva

24/03/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 22/03/2023

24/03/2023, 18:16

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:20

Documentos

Certidão

•24/03/2023, 17:20

Decisão

•02/02/2023, 11:12

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Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

06/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:46

Decisão interlocutória

02/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:17

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:57

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:41

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/11/2022, 16:23

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:48

Recurso Especial não admitido

27/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:50

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:22

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/07/2022, 11:02

Recebidos os autos

22/07/2022, 11:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2022, 16:13

Publicado Acórdão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de certidão

26/06/2022, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 20:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:59

Publicado Intimação em 25/04/2022.

27/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 18:38

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2022, 17:19

Publicado Acórdão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:50

Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0001-73 (APELANTE) e provido em parte

29/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de certidão

28/03/2022, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 22:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 17:27

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 17:40

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:36

Juntada de Certidão

23/02/2022, 05:55

Juntada de Certidão

23/02/2022, 05:48

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 17:47

Decisão

•27/10/2022, 13:44

Acórdão

•28/06/2022, 11:32

Acórdão

•27/06/2022, 17:14

Outros documentos

•17/05/2022, 12:25

Despacho

•19/04/2022, 14:59

Acórdão

•30/03/2022, 11:50

Acórdão

•29/03/2022, 18:05

Sentença

•16/12/2021, 14:00

Decisão

•17/02/2021, 16:49

Despacho

•18/12/2020, 15:00