Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000799-95.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª VARA CÍVEL DE SINOP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RANIEL MARTINS DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:17

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de RANIEL MARTINS DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:36

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:15

Declarada incompetência

30/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•21/01/2023, 09:09

Decisão

•03/05/2023, 17:37

Decisão

•19/10/2023, 17:46

Decisão

•30/11/2023, 16:29

Decisão

•19/04/2024, 12:56

Sentença

•18/10/2024, 17:17

Sentença

•18/10/2024, 17:17

Decisão

•08/08/2025, 16:07

Decisão

•08/08/2025, 16:07

Decisão

•30/01/2026, 15:15

Decisão

•30/01/2026, 15:15

Decisão

•23/03/2026, 13:50

Decisão

•23/03/2026, 13:50

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