Apelação Cível 1005624-31.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.500,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

Partes do Processo

ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/03/2025, 15:13

Baixa Definitiva

25/03/2025, 15:13

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE CARLETTO ZANETTE LUCION

OAB/MT 16974•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 15:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 17:47

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:42

Conhecido o recurso de ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 008.409.761-27 (EMBARGANTE) e não-provido

25/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•21/11/2019, 14:55

Decisão

•22/03/2020, 18:06

Despacho

•20/01/2021, 17:29

Decisão

•30/11/2021, 21:37

Decisão

•22/01/2023, 09:37

Decisão

•20/06/2023, 17:57

Sentença

•10/07/2023, 09:11

Recurso de sentença

•01/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

•25/10/2023, 17:53

Decisão

•31/01/2025, 16:03

Decisão

•25/02/2025, 16:42

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