Recurso Inominado Cível 1000280-58.2021.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.130,56

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS

Partes do Processo

FERNANDA CAETANA PINHEIRO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/03/2023, 17:46

Baixa Definitiva

15/03/2023, 17:46

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

CONCEICAO FABIANE DA SILVA

OAB/MT 26259•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 17:46

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:22

Conhecido o recurso de FERNANDA CAETANA PINHEIRO - CPF: 054.440.851-94 (RECORRENTE) e provido em parte

17/02/2023, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:47

Documentos

Decisão

•15/03/2021, 13:43

Sentença

•01/10/2021, 15:43

Sentença

•17/08/2022, 12:37

Despacho

•27/10/2022, 15:33

Acórdão

•17/02/2023, 11:49

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