Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/03/2023, 00:58
Recebidos os autos
19/03/2023, 00:58
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 13:37
Juntada de decisão
16/02/2023, 13:14
Juntada de certidão do trânsito em julgado
16/02/2023, 13:14
Devolvidos os autos
16/02/2023, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ Turma Recursal Única Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-Relator ____________________________________________________________________________ EMENTA: RECURSO CÍVEL INOMINADO – APLICAÇÃO DA “a”, V DO ART. 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
DECISÃO
MONOCRÁTICA – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – CONTRATO ASSINADO PELA PARTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D
24/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior