Cumprimento de sentença 0003928-03.2019.8.14.0074 - TJPA

Cumprimento de sentença 0003928-03.2019.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 26/03/2024

12/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de LEIDE DAYANE SOCORRO DE NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de CARTORIO CORDEIRO COMARCA DE TAILANDIA PA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:04

Decorrido prazo de LEIDE DAYANE SOCORRO DE NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:04

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2024, 07:07

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LEIDE DAYANE SOCORRO DE NASCIMENTO Nome: CARTORIO CORDEIRO COMARCA DE TAILANDIA PA Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV. BELÉM, S/N, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0003928-03.2019.8.14.0074 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil formulada por LEIDE DAYANE SOCORRO DE NASCIMENTO, devidamente qualificada nos autos, com fundamento na Lei 6.015/73. Aduziu a autora que é do sexo feminino, mas foi registrada no Cartório do Distrito de Goianésia-PA sob o n° 4.297 (folhas 105, Livro 06) erroneamente como se o seu sexo fosse masculino. Assim, requereu deferimento para que fosse retificado seu registro de nascimento. Em sentença proferida no dia 19/07/2019 (ID 62737280), foi julgado PROCEDENTE o pedido da autora, determinando-se: a) a retificação do Registro de Nascimento e, por consequência; b) a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC; c) que o Cartório de Goianésia-PA procedesse à retificação do registro, fazendo constar o sexo feminino no registro da autora; d) que o oficial do cartório de registro civil competente expedisse a certidão relativa ao assento sem custas; e) suspensa a exigibilidade das custas para a autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50; f) que após o trânsito em julgado fossem arquivados os autos com as cautelas legais. Certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 62737324). Lavrada a retificação de registro civil da autora pelo Cartório de Goianésia-PA e encaminhada a Certidão de Nascimento retificada (ID 62737325). Intimadas as partes para comparecerem na Secretaria da 1ª Vara de Tailândia a fim de receberem a certidão retificada (ID 62737326). Desta feita, a presente ação exauriu sua finalidade, motivo pelo qual DETERMINO O SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO com as baixas de praxe. P.R.I. Certificado o trânsito (ID 62737324), arquive-se. Tailândia, data e horário registrados pelo sistema. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tailândia R

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:16

Determinado o arquivamento

22/02/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:02

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 15:16

Documento de Migração

•25/05/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LEIDE DAYANE SOCORRO DE NASCIMENTO Nome: CARTORIO CORDEIRO COMARCA DE TAILANDIA PA Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV. BELÉM, S/N, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0003928-03.2019.8.14.0074 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil formulada por LEIDE DAYANE SOCORRO DE NASCIMENTO, devidamente qualificada nos autos, com fundamento na Lei 6.015/73. Aduziu a autora que é do sexo feminino, mas foi registrada no Cartório do Distrito de Goianésia-PA sob o n° 4.297 (folhas 105, Livro 06) erroneamente como se o seu sexo fosse masculino. Assim, requereu deferimento para que fosse retificado seu registro de nascimento. Em sentença proferida no dia 19/07/2019 (ID 62737280), foi julgado PROCEDENTE o pedido da autora, determinando-se: a) a retificação do Registro de Nascimento e, por consequência; b) a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC; c) que o Cartório de Goianésia-PA procedesse à retificação do registro, fazendo constar o sexo feminino no registro da autora; d) que o oficial do cartório de registro civil competente expedisse a certidão relativa ao assento sem custas; e) suspensa a exigibilidade das custas para a autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50; f) que após o trânsito em julgado fossem arquivados os autos com as cautelas legais. Certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 62737324). Lavrada a retificação de registro civil da autora pelo Cartório de Goianésia-PA e encaminhada a Certidão de Nascimento retificada (ID 62737325). Intimadas as partes para comparecerem na Secretaria da 1ª Vara de Tailândia a fim de receberem a certidão retificada (ID 62737326). Desta feita, a presente ação exauriu sua finalidade, motivo pelo qual DETERMINO O SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO com as baixas de praxe. P.R.I. Certificado o trânsito (ID 62737324), arquive-se. Tailândia, data e horário registrados pelo sistema. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tailândia R

23/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de LEIDE DAYANE SOCORRO DE NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO CORDEIRO COMARCA DE TAILANDIA PA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEIDE DAYANE SOCORRO DE NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

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