Agravo de Instrumento 0814107-20.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva

29/01/2024, 09:09

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO MARTINS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:04

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: JULIANA MONTEIRO MARTINS Ref. ao PJe 1G 0803522-17.2021.8.14.0061 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ART. 932, III DO CPC/15. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DE RESTAR PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814107-20.2021.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que determinou a participação da agravada na etapa subsequente do Concurso Público para admissão ao curso de formação de praças - CFP/PMPA/2020. Neguei o efeito suspensivo. É o essencial a relatar. Examino. Considerando a ocorrência de sentença no 1º grau (ID 103881110), não há outra direção processual a não ser o reconhecimento da perda superveniente de objeto do presente agravo de instrumento, pelo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso prejudicado. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO. P.R.I.C. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:03

Prejudicado o recurso

09/11/2023, 22:33

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:06

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 20:13

Decisão

•15/12/2021, 11:19

Decisão

•11/02/2022, 09:36

Despacho

•30/08/2023, 19:30

Decisão

•09/11/2023, 22:33

Decisão

•10/11/2023, 10:03

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