Conclusos para decisão
05/03/2026, 08:13Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/03/2026, 08:13Determinação de redistribuição por prevenção
04/03/2026, 14:00Conclusos para decisão
04/03/2026, 13:31Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2026, 09:26Declarada incompetência
04/03/2026, 01:31Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 16:54Conclusos para decisão
15/10/2025, 07:01Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/10/2025, 07:00Determinação de redistribuição por prevenção
14/10/2025, 13:43Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
04/09/2025, 19:09Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46Conclusos para decisão
30/07/2025, 08:48Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/07/2025, 08:47Determinação de redistribuição por prevenção
29/07/2025, 16:37