Apelação Cível 0800038-73.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 111.174,00

Orgao julgador

Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

NARRUBIA PINTO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 462.***.***-34

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:07

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau

02/06/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

05/02/2025, 11:53

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:04

Decorrido prazo de NARRUBIA PINTO OLIVEIRA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:35

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:10

Documentos

Despacho

•06/02/2020, 10:50

Despacho

•07/02/2020, 13:53

Despacho

•28/04/2020, 13:02

Despacho

•29/04/2020, 10:35

Despacho

•05/06/2020, 12:56

Despacho

•05/08/2020, 10:10

Despacho

•24/08/2020, 10:30

Despacho

•26/08/2020, 16:54

Despacho

•14/08/2021, 17:12

Decisão

•15/03/2022, 12:52

Despacho

•26/04/2022, 15:21

Despacho

•01/08/2022, 12:17

Sentença

•13/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 19:47

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